Política de Privacidade
e de Proteção de Dados
Última atualização (29/06/2024)
Preâmbulo
Por favor, leia atentamente este acordo de licença de software (“Licença”) antes de utilizá-lo e sempre que descarregar qualquer atualização. No final da leitura, ao concordar com a Política de Privacidade e de Proteção de Dados (“Política de Privacidade“), o utilizador dá o seu consentimento, de forma clara e irrevogável, à presente Licença e à sua Política de Privacidade. Ao não concordar, o utilizador não está autorizado a utilizar o software nem a descarregar qualquer atualização.
Importante: A informação disponibilizada no site e aplicações não substitui a avaliação clínica e o exame físico presencial pelo seu médico assistente. Nunca subestime qualquer sintomatologia ou quadro clínico. Não negligencie as recomendações do seu médico ou profissional de saúde. Em caso de agravamento das queixas, procure cuidados de saúde presenciais.
Quando não souber como proceder, deve contactar a Linha Saúde 24, através do número de telefone 808 24 24 24, para se aconselhar antes de se deslocar à urgência do hospital.
Na emergência médica ou psiquiátrica, ligue o 112 ou dirija-se ao hospital mais próximo.
Introdução
A Scribo é uma plataforma digital desenvolvida pela Kenetto Lda (Kenetto), portadora do NIPC 513 741 038, para permitir a prática segura, presencial ou à distância de e-Saúde (e-Health), recorrendo a dispositivos eletrónicos para a promoção da saúde, dos estilos de vida saudáveis, para a prestação de cuidados de saúde e monitorização de resultados. A Scribo estabelece uma comunicação segura entre Profissionais de Saúde e os seus Utentes, favorecendo o agendamento, programação, vigilância, acompanhamento dos cuidados de saúde e a partilha consentida da informação entre profissionais de saúde.
Através da Scribo os Profissionais de Saúde podem comunicar, agendar, programar, vigiar, acompanhar e cobrar honorários aos seus utentes. Atualmente a Scribo permite realizar videoconsultas, monitorizar intervenções em saúde, registar informação clínica, emitir relatórios clínicos, declarações, atestados e consentimentos informados, arquivar documentos, requisitar meios complementares de diagnóstico (MCDT), prescrever terapêutica medicamentosa e outros produtos médicos, bem como partilhar pareceres e opiniões entre profissionais de saúde e ainda, cobrar honorários e emitir automaticamente a fatura-recibo.
Poderão também registar informação clínica, prescrever terapêutica medicamentosa, programar tratamentos e acompanhar os cuidados de saúde prestados. Do mesmo modo, os Profissionais de Saúde poderão partilhar informações e conteúdos (sob consentimento livre e esclarecido dos Utentes) entre profissionais, de modo seguro.
Nem a Kenetto nem a Scribo prestam quaisquer cuidados de saúde nem poderão, em circunstância alguma, ser responsabilizadas pelos cuidados prestados pelos profissionais de saúde registados, pelos conteúdos publicados, pelas conversas, pelos documentos ou quaisquer informações partilhadas entre utilizadores nem pelas suas consequências, danos ou prejuízos.
Para o tratamento e utilização dos dados a Scribo depende de várias permissões e do cumprimento de deveres legais que incluem o consentimento do utilizador, a monitorização da qualidade do serviço prestado, a execução de contratos e o cumprimento de obrigações jurídicas.
A compreensão desta Política de Privacidade é fundamental. Para concluir o seu Registo, poder aceder e utilizar os nossos produtos e serviços, terá de confirmar a leitura e de aprovar o conteúdo da nossa Política de Privacidade.
Encorajamos a leitura dos Termos e Condições para que possa ficar informado sobre o que esperar dos nossos serviços, as regras que devem ser cumpridas para que possa aceder aos nossos produtos e utilizar os nossos serviços, os conteúdos que pode registar e partilhar e o modo como atuamos nos casos de incumprimento do acordo.
Aplicação do RGPD à Scribo
Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos e utilizamos a informação que os utilizadores fornecem e partilham, assim como outras informações sobre a atividade dos utilizadores quando acedem à Scribo.
Também mostramos neste documento o nosso empenho na proteção e segurança dos dados recolhidos e partilhados, pessoais e anonimizados e o modo como os utilizadores poderão exercer o controlo sobre a sua informação pessoal.
Com esta Política de Privacidade definimos a informação que guardamos, o motivo pelo qual o fazemos, o tempo de conservação e esclarecemos o utilizador sobre o exercício adequado dos seus direitos, como poderá aceder, retificar, limitar o tratamento, apagar, solicitar a portabilidade e opor-se ao tratamento dos dados.
A nossa Política de Privacidade atesta o nosso compromisso para cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 de 27/04/2016 e a Lei nº58/2019 de 8/08/2019 da República Portuguesa no desenvolvimento dos nossos produtos e nos serviços que prestamos.
O Responsável pelo Tratamento
A Kenetto detém todos os direitos sobre a marca, software, site, aplicações e serviços tecnológicos prestados pela Scribo.
Para qualquer esclarecimento sobre o conteúdo desta Política de Privacidade ou solicitação para exercer os seus direitos, o utilizador deverá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD).
Informações que recolhemos
Os Dados Pessoais dos Utilizadores
Os dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte (incluindo som e imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador (e.g. nome completo, assinatura, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular, fotografia, número de telefone, endereço completo, cartão de crédito, número da conta bancária).
Esta Política de Privacidade aplica-se ao processamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.
A Scribo tem de recolher algumas informações pessoais para que possa funcionar, fornecer, melhorar, compreender, personalizar os nossos serviços ou dar apoio aos nossos clientes, desde o momento em que instala, acede e utiliza a Scribo. Os tipos de informações que recebemos e recolhemos dependem da forma como utiliza os nossos serviços.
Informações Fornecidas Pelos Utilizadores
As Informações das Contas dos Utilizadores “Profissionais de Saúde”
A abertura de uma conta para um utilizador Profissional de Saúde que pretenda comunicar com os seus Utentes requer o preenchimento de um Registo que garantirá a comunicação individual e segura entre o utilizador Profissional de Saúde e o seu Utente, com quem estabelece contacto, após consentimento recíproco. Para o Registo, para além dos dados de identificação pessoal, incluindo fotografia, solicitamos também os elementos necessários à verificação da identidade e autenticação das habilitações profissionais (Documento de Identificação e Cédula da Ordem ou Associação Profissional). Os Profissionais de Saúde Prescritores (Médicos, Médicos Dentistas e Odontologistas) terão campo adicional. Em todos os Registos dos utilizadores Profissionais de Saúde a permissão de acesso à plataforma permanecerá pendente (acesso bloqueado) até que seja fornecida toda a documentação relativa à identificação e às habilitações profissionais. Em caso de erro ou imprecisões do Registo, o Profissional de Saúde será notificado por e-mail com a identificação dos erros e respetivo pedido de correção. No caso específico dos Profissionais de Saúde Prescritores (Médicos, Médicos Dentistas e Odontologistas), a permissão de acesso à Scribo está dependente da validação da informação, pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde- SPMS, EPE (SPMS), através do registo do pedido de acesso do prescritor, ao softwareScribo e-PM, no Portal de Requisição das Vinhetas e Receitas (PRVR). A submissão deste pedido de acesso ao software no PRVR é um dos requisitos para completar o Registo. Qualquer esclarecimento sobre o processo de validação dos Profissionais de Saúde Prescritores e sobre o pedido de acesso ao software deverá ser encaminhado para a SPMS por e-mail.
As Requisições de MCDT – Pedidos de Exames
A Scribo disponibiliza um serviço de emissão de requisições de MCDT com recurso a assinatura digital, com introdução dos itens selecionados a partir de listagens de MCDT, em permanente atualização. Os documentos gerados implicam a personalização do cabeçalho do documento, começando pelo registo dos elementos de identificação do médico prescritor (título académico, especialidade, subespecialidade, competência, e-mail de contacto e número de telefone) e da sua afiliação (nome clínica, consultório, centro de saúde, hospital) bem como, no rodapé, a introdução obrigatória da assinatura profissional autorizada. A assinatura digital é assegurada pela Kenetto. Cada conjunto de elementos de identificação poderá ser guardado em diferentes Modelos de Documentos permitindo a fácil substituição do cabeçalho para os profissionais que trabalham em múltiplas instituições e em várias localidades geográficas. Deste modo, a Scribopromove a ligação institucional do Utente à entidade prestadora dos cuidados de saúde.
Declarações Médicas, Relatórios Médicos e Consentimentos Informados
A Scribo disponibiliza um serviço de emissão de vários documentos médicos, com a simplicidade de poder recorrer aos Modelos de Documentos que tenha guardado, tal como descrito anteriormente. Outra facilidade adicional é a identificação do Utente ser inteiramente pré-preenchida. Por último, a assinatura digital é assegurada pela Kenetto. Os documentos assinados ficam arquivados na Ficha Clínica do Utente, não podendo ser apagados.
As suas Prescrições
A Scribo disponibiliza um serviço de prescrição médica eletrónica – Scribo e-PM– um softwareautorizado pela SPMS para a prescrição exclusiva de Receitas Desmaterializadas – Receita Sem Papel (RSP). Este produto encontra-se disponível a todos os Profissionais de Saúde Prescritores (Médicos, Médicos Dentistas e Odontologistas) com Registo válido após verificação do documento de identidade (Cartão de Cidadão) e da autenticação das habilitações (Cédula da Ordem ou Associação Profissional) através da introdução do Nome e do Código do Local de Prescrição que serão enviados pela SPMS, no final do processo de validação no PRVR. Após verificação de toda a documentação estes profissionais estão habilitados a prescrever através das aplicações instaladas nos dispositivos móveis (telemóvel e Tablets). Para assinatura digital do receituário, o Profissional de Saúde Prescritor poderá recorrer à Chave Móvel Digital (CMD) ou, em alternativa, aos computadores com leitor de cartões, através da utilização do Cartão do Cidadão (CC) no site myscribo.com, onde deverá descarregar o software de assinatura e-ID Signer. As receitas assinadas digitalmente são arquivadas no Histórico de Receitas, no dispositivo do Utente registado, podendo ser igualmente enviadas por e-mail, para os Utentes que ainda não se registaram ou para os seus cuidadores, através do endereço fornecido pelo Profissional de Saúde Prescritor, sob consentimento do Utente e inteira responsabilidade de ambos (Utilizadores Prescritores e Utentes). Para segurança do serviço são conservadas cópias das prescrições que permitem uma rápida renovação do receituário, uma gestão do arquivo histórico das prescrições e a recuperação da informação, nos casos de perda dos dispositivos de comunicação dos utilizadores. Ao utilizarem o Scribo e-PM os utilizadores autorizam o armazenamento e a partilha consentida das prescrições.
Arquivo
A Scribo disponibiliza um serviço de armazenamento de documentos em diferentes formatos (imagem, vídeo e PDF) cujo conteúdo é, à semelhança dos restantes conteúdos, da inteira responsabilidade do Utilizador, estando vinculado às nossas políticas.
Videoconsulta
A Scribo disponibiliza uma plataforma de videochamada fornecida por entidade terceira – Processador de Media. Os Utilizadores Profissionais podem recorrer a este canal de comunicação segura para realizarem as suas teleconsultas ou telemonitorizações. Para cada videoconsulta é gerada uma sala virtual – consultório virtual – que permitirá a partilha segura da informação entre o Utilizador Profissional e o seu paciente, segundo protocolo de encriptação ponto-a-ponto entre ambos, não havendo acesso a qualquer conteúdo dessa partilha, seja por parte da Kenetto ou do Processador de Media. O agendamento da consulta é feito pelo Utilizador Profissional de acordo com a sua disponibilidade e o desejo do Utilizador Utente, para determinada data e hora, confirmando-se com o envio para o paciente, familiar, responsável legal ou cuidador, através de e-mail, de uma ligação que dará a permissão de acesso à videoconsulta anunciada, no momento definido. Há registo do histórico das videoconsultas realizadas, bem como da sua duração. A gravação das comunicações não está autorizada.
Conta de Pagamentos, Cobrança de Honorários e Faturação Automática
A Scribo disponibiliza uma plataforma de envio de Pedidos de Pagamentos para Cobrança de Honorários pelos serviços prestados pelos Utilizadores Profissionais de Saúde aos seus pacientes, associada à emissão automática da Fatura-Recibo. Esta plataforma é fornecida por duas entidades terceiras: Processador de Pagamento e Processador de Faturação. Trata-se de um serviço opcional que implica o preenchimento de informações adicionais para a criação de uma Conta de Pagamentos e de uma nova série documental no Portal das Finanças. Para abrir uma Conta de Pagamentos, o requerente deverá disponibilizar os seus dados de acordo com a entidade cadidata ao serviço – Empresário em Nome Individual (ENI) ou Sociedade por Quotas (propriamente dita ou unipessoal). Os documentos comuns requeridos são a cópia da Identificação Civil e Fiscal, Cópia da Cédula Profissional, IBAN da conta bancária para transferência dos pagamentos, Comprovativo da Morada dos Representantes Legais e dos Beneficiários Efetivos (fatura da água, Luz, Gás, etc.). No caso do ENI solicita-se o Comprovativo do Exercício da Atividade Profissional, (obtido junto do Portal das Finanças). No caso das Sociedades por Quotas é necessário o preenchimento da Declaração dos Beneficiários Efetivos, assinada por todos os representantes legais, com cópia dos respetivos documentos de Identificação Civil e Fiscal e Comprovativos da Morada e ainda, a Certidão Permanente do Registo Comercial. Para a ativação do serviço de Faturação Automática, o Utilizador deverá autorizar a Kenetto a criar a série documental e a emitir Faturas-Recibo em seu nome ou em nome da sua empresa. A abertura de mais do que uma Conta de Pagamentos para permitir cobranças através de mais do que uma entidade é permitida.
Inquéritos
Podemos contactar os utilizadores para solicitar o preenchimento de inquéritos de qualidade, para avaliação interna. De igual modo, o utilizador poderá ser convidado a participar em questionários integrados em projetos de investigação científica.
Apoio ao Cliente
O utilizador poderá contactar o serviço de apoio ao cliente e apresentar os seus pedidos de esclarecimento, questões e sugestões sobre o site e aplicações da Scribo e poderá ser também contactado para que possamos prestar-lhe o nosso Suporte. O contacto disponível para apoio ao utilizador será gratuito através de e-mail e terá um tempo de resposta máximo de 5 dias úteis.
Recolha Automática de Informações
Informações de Utilização e Registo
Recolhemos informações sobre a sua atividade nos nossos serviços, tais como: informações relacionadas com o serviço, informações que permitem a identificação de problemas, a avaliação de desempenho da plataforma, vigilância e segurança dos serviços, informações sobre a atividade (acessos à Scribo, data/hora, frequência e duração das suas atividades e interações, incluindo as atualizações das suas informações na ficha de perfil, volume e formato de dados transmitidos, fichas de registo, relatórios de diagnóstico de problemas, mensagens de erro e monitorização do desempenho). Registamos também a informação da Ficha Clínica (Informação Clínica, Relatórios Clínicos, Declarações, atestados, Consentimentos Informados, Documentos arquivados, Diagnósticos, Antecedentes Pessoais e Familiares, Alergias, Pedidos de Exames/MCDT, Prescrições da Terapêutica Medicamentosa e Outros Produtos Médicos, partilhas de pareceres e opiniões entre profissionais de saúde, Registo da Cobrança de Honorários e Histórico de Faturação). A informação é guardada em formato anonimizado para fins de investigação científica, biomédica básica, clínica, comportamental, observacional, epidemiológica, em saúde pública, na medicina preventiva e na investigação de translação, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da medicina curativa, preditiva e preventiva, para melhorar o rigor do diagnóstico e para contribuir para uma melhoria dos cuidados de saúde prestados. Em nenhuma circunstância haverá acesso ou partilha de dados pessoais sem prévio consentimento informado e esclarecido do Utente.
Informações de Localização
Recolhemos informações sobre a localização do dispositivo em algumas funcionalidades, se o permitir. A informação da sua localização é utilizada para verificar possíveis acessos indesejados e para otimizar o desempenho dos nossos serviços. Utilizamos várias tecnologias para determinar a sua localização, incluindo IPs, sinais de GPS e Bluetooth e informações sobre torres de rede móvel, beacons e pontos de acesso Wi-Fi nas proximidades.
Fornecimento de Serviços de Terceiros
Trabalhamos com entidades terceiras para o fornecimento de serviços que nos auxiliam a desenvolver, melhorar, acompanhar, personalizar e a dar suporte aos nossos serviços. Estas empresas podem fornecer-nos informações sobre si em determinadas circunstâncias. Por exemplo, trabalhamos com a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) para dar aos prescritores acesso à Chave Móvel Digital (CMD) para assinatura digital das receitas no dispositivo móvel; com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS) que permitem a autenticação e validação das habilitações dos profissionais de saúde prescritores, a emissão das receitas médicas eletrónicas do Scribo e-PM e asseguram a regulação e a conformidade do processo; com o INFARMED- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. para aceder à base de dados nacional do Medicamento e produtos de saúde, o que torna possível prescrição eletrónica. Trabalhamos com a Twillio para o estabelecimento das comunicações seguras, com encriptação ponto-a-ponto, por vídeo e mensagem, com a Easypaypara a cobrança dos honorários aos seus pacientes e com a Invoicexpress para a faturação automática, após confirmação do pagamento. A Kenetto reserva o direito de, em qualquer momento, suspender e substituir o fornecimento de serviços por entidades terceiras, mesmo quando os serviços impliquem registos e acordos entre os nossos utilizadores e essas entidades.
Serviços de Compras e Faturação
Usaremos a sua informação para processamento dos pagamentos de Planos de Subscrição e das suas compras de Pacotes de CMD, contabilidade e gestão dos serviços prestados, contabilização das transferências de honorários, cobrança de comissões e taxas, atribuição de pacotes promocionais e bónus.
Como Utilizamos as Informações
As informações recolhidas destinam-se à prestação de serviços aos utilizadores da Scribo(Profissionais de Saúde e seus Utentes) através de uma plataforma de comunicação segura, flexível e intuitiva. Para prestarmos os nossos serviços utilizamos as informações recolhidas, após expresso consentimento das partes, para partilhar dados pessoais, dados de saúde e conteúdos (texto, ficheiros de som, imagem ou vídeo) necessários ao bom e seguro funcionamento dos serviços do site e aplicações da Scribo.
Os dados pessoais são utilizados para podermos atualizar, proteger, resolver problemas, fazer a manutenção e dar suporte aos utilizadores da Scribo, bem como para melhorar, personalizar e publicitar os nossos serviços junto dos utilizadores ou para cumprir uma obrigação legal.
Os dados anonimizados (que não permitem a identificação do utilizador) são arquivados e conservados para efeitos de investigação científica biomédica básica, clínica, comportamental, observacional, epidemiológica e de translação, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da medicina preditiva, preventiva, curativa, para melhorar o rigor do diagnóstico e para contribuir para uma melhoria dos cuidados de saúde prestados.
Formas de Utilização das Informações
Os Nossos Serviços
Utilizamos as informações de que dispomos para desenvolver, operar e prestar os nossos serviços, incluindo apoio ao utilizador, para fazer manutenção, melhorar, corrigir e personalizar os nossos serviços. Queremos compreender como os utilizadores usam os nossos serviços, quais as suas dificuldades, pelo que analisamos e utilizamos essas informações para avaliar e melhorar os nossos serviços, para pesquisar, desenvolver e testar novos serviços e funcionalidades, assim como para a resolução de problemas. Por exemplo, utilizamos relatórios de erros para melhorar funcionalidades de segurança. Também utilizamos as suas informações para responder ao seu contacto, solicitações de Suporte e esclarecimentos, sugestões de melhoria, seja por e-mail ou por contacto telefónico.
Proteção e Segurança
Verificamos as contas e a atividade dos nossos utilizadores e promovemos a segurança dentro e fora dos nossos serviços, quer quando investigamos atividades suspeitas ou desrespeitos aos nossos Termos e Condições, quer quando garantimos que os nossos serviços estão a ser utilizados de forma legal. Os dados recolhidos são armazenados e processados nos nossos servidores e estão protegidos em conformidade com a legislação aplicável. Os mecanismos de salvaguarda são de natureza física, eletrónica e processual, incluindo a utilização de firewalls, encriptação ponto-a-ponto, controlo dos acessos, assim como a autorização do acesso às informações apenas a colaboradores credenciados que delas precisem para o exercício das suas funções. Reservamos o direito de cancelar as comunicações e de bloquear ou anular contas de qualquer utilizador, sempre que houver tentativa de violação do software, da integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação e sempre que haja incumprimento dos nossosTermos e Condições. Em caso de violação da integridade do dispositivo Android ou iOS do utilizador, por Rooting ou Jailbreak, pelo próprio ou por terceiros, a Scribo não é responsável pela segurança dos seus dados, incluindo as suas informações pessoais, sendo o utilizador inteiramente responsável por suportar todas as consequências de qualquer violação, acesso ilegal, perda e ou corrupção dos referidos dados.
Comunicados Sobre os Nossos Serviços
Utilizamos as informações de que dispomos para comunicarmos consigo a respeito dos nossos serviços, das suas funcionalidades, para anunciar lançamentos de novos produtos ou promoções sobre as quais poderá exercer o seu direito de limitação do tratamento. Por outro lado, entraremos em contacto com o utilizador para informá-lo sobre as atualizações aos nossos Termos e Condições e Política de Privacidade sempre que necessário e, neste caso, sem a possibilidade de direito de recusa.
Alertas e Notificações
Utilizamos as informações para emissão de alertas automáticos de segurança, por exemplo, para lembrar ao Utilizador Prescritor que selecionou repetidamente o mesmo medicamento ou o mesmo exame, ou para recordar regras e normas que deverá cumprir, para comunicar erros na entrega das mensagens ou para confirmar a resolução de erros.
Ausência de Anúncios de Terceiros
Não permitimos anúncios de terceiros na Scribo. Não temos intenção de alterar esta decisão, no entanto, caso o venhamos a fazer, atualizaremos esta política e o utilizador será atempadamente convidado a aprovar.
Investigação Científica
Utilizamos dados anonimizados para fazer investigação científica, biomédica básica, clínica, comportamental, observacional, epidemiológica, em saúde pública, na medicina preventiva e na investigação de translação, para o desenvolvimento da medicina curativa, preditiva e preventiva, para melhorar o rigor do diagnóstico e para contribuir para uma melhoria dos cuidados de saúde prestados, garantindo a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos utilizadores, recorrendo a medidas técnicas de proteção e segurança das informações sensíveis. Em nenhuma circunstância haverá acesso ou partilha de dados pessoais sem prévio consentimento do Utente.Sempre que seja necessário a colaboração dos utilizadores para validação de informação solicitaremos a participação dos utilizadores no desenvolvimento dessas investigações.
Transações, Relatórios e Operações Comerciais
Utilizamos dados para executar as suas transações connosco. Processamos informação de pagamento para o fornecimento dos Planos de Subscrição dos nossos serviços, aquisição de Pacotes de CMD para assinatura digital ou quaisquer outros serviços não incluídos na descrição do Plano. Recebemos informação do estado da cobrança pelo Processador de Pagamentos para que essa informação se mantenha continuamente atualizada e para comunicação com o Processador de Faturação de modo a permitir o envio imediato da Fatura-Recibo, após confirmação do pagamento. Monitorizamos as transferências dos valores cobrados aos seus pacientes e das comissões de transferência para que lhe possamos prestar suporte. Também utilizamos informações para avaliação do desempenho dos nossos serviços, análise da nossa atividade comercial e para planeamento de decisões.
Conformidade Jurídica
Processamos dados para dar cumprimento à lei. Por exemplo, utilizamos a idade dos nossos Utilizadores para garantir que cumprimos as nossas obrigações relativamente à proteção da privacidade de menores ou de inimputáveis, registando a identificação dos pais, encarregados de educação, representantes legais e cuidadores na Ficha Clínica. Também processamos as informações de contacto para auxiliarmos os Utilizadores a exercerem os seus direitos em matéria de proteção de dados.
Dados Partilhados na Scribo
A partilha de dados é essencial à prestação dos nossos serviços. A Scribo é uma plataforma de e-Saúde determinada em assegurar uma partilha segura e criteriosa dos conteúdos entre utilizadores e entre estes e os nossos serviços. A partilha de informação pessoal e de informação sensível, como é o caso dos dados de saúde, deve submeter-se sempre ao consentimento livre e esclarecido de todos os utilizadores, especialmente, dos que são Utentes.
Ao pedir uma consulta, depois da aprovação do Pedido pelo seu Profissional de Saúde, o Utente reconhece que está a dar a esse Profissional de Saúde a permissão de acesso aos seus dados pessoais e dados clínicos e à possibilidade de fazer os seus registos. Com idêntica facilidade, a ligação e correspondente consentimento para aceder aos dados poderá ser revogado, em qualquer momento, através da exclusão desse contacto da sua lista de Contactos.
Aos Profissionais de Saúde é também reservado o direito de bloqueio de contacto dos utilizadores da sua lista de Contactos.
Conteúdos Partilhados entre Utentes e os seus Profissionais de Saúde
Dados Pessoais
O utilizador Utente aceita partilhar as informações do seu Perfil e quaisquer documentos ou informações complementares solicitadas que sejam carregadas na sua conta, quando solicita um Pedido de Consulta ao seu Profissional de Saúde bem como com todos os Profissionais de Saúde da sua lista de contactos.
Ficha Clínica
Para prestarmos os nossos serviços, o Utente autoriza a partilha dos conteúdos e de qualquer informação relativa à sua condição física ou mental ou outra que esteja registada pelos seus Profissionais de Saúde, na sua Ficha clínica ou por todos os seus Profissionais de Saúde a quem solicitou um Pedido de Consulta ou de quem recebeu um Pedido de Contacto. Todos os utilizadores estão obrigados ao cumprimento do dever de sigilo profissional e das normas de confidencialidade e de utilização segura da Scribo para salvaguarda da integridade dos dados e proteção da privacidade. A partilha da informação e a comunicação poderá ser bloqueada pelo Utente sempre que o deseje.
Serviços de Terceiros
Recorremos aos serviços de terceiros integrados nos nossos serviços. Os dados partilhados com os fornecedores dos serviços são apenas os dados necessários à prestação dos serviços com quem temos acordos de confidencialidade. Partilhamos com a AMA informações para dar aos médicos acesso à CMD para assinatura digital das receitas no dispositivo móvel; com a SPMS para autenticação e validação das habilitações dos profissionais de saúde prescritores, para a emissão das receitas médicas eletrónicas e vigilância do processo; com o INFARMEDpara aceder à base de dados nacional do Medicamento e produtos de saúde. Trabalhamos com a Twillio para o estabelecimento das comunicações seguras, com encriptação ponto-a-ponto, por vídeo e mensagem. Trabalhamos com a Easypay para o estabelecimento do Serviço de Pagamento para envio de Pedidos de Pagamentos de honorários dos Profissionais de Saúde, pelos serviços prestados, aos seus pacientes. Trabalhamos com a Invoicexpress para o Serviço de Faturação, permitindo a faturação automática, após confirmação dos pagamentos.
Aplicação do RGPD aos Utilizadores
A Scribo está autorizada a proceder à recolha, utilização, tratamento e partilha dos dados dos utilizadores, tal como foi descrito anteriormente, de acordo com o expresso consentimento informado dos utilizadores que se registam livremente para poderem aceder ao nosso site e aplicações e deste modo poderem prestar melhores serviços aos seus pacientes, em conformidade com a seguinte fundamentação jurídica:
Conforme Necessário ao Cumprimento dos Termos e Condições
Para cumprirmos os nossos Termos e Condições é necessária a recolha, utilização, tratamento e partilha dos dados pessoais e informações da sua Ficha Clínica para que os Profissionais de Saúde possam cuidar, cobrar e faturar aos seus Utentes.
De Acordo com o Seu Consentimento
Os utilizadores recebem permissão para aceder ao site e aplicações da Scribo após completarem o Registo. Os Profissionais de Saúde devem submeter a documentação adicional requisitada como comprovativo das suas habilitações profissionais e, no caso dos Profissionais Prescritores, devem associar ainda o Nome e o Código do Local de Prescrição fornecido pela SPMS após validação do pedido de acesso ao software Scribo e-PM registado no PRVR. O consentimento informado concedido no Registo, bem como o consentimento repetido em cada momento de partilha dos dados pessoais e da informação clínica dos Utentes com os seus Profissionais de Saúde pode ser revogado, a qualquer momento. Os Profissionais que requisitem o serviço de cobrança e de faturação automática deverão ainda submeter a documentação adicional para a criação da Conta de Pagamentos, cumprimento das formalidades legais necessárias junto do Processador de Pagamentos e ainda, autorizar a Kenetto a criar uma nova série documental e a emitir Faturas-Recibo em seu nome ou da sua empresa através do Processador de Faturação.
Conforme Necessário ao Cumprimento de Obrigações Legais
Para cumprirmos obrigações legais, ordens judiciais ou quaisquer outras disposições legais a que estamos obrigados poderemos ter de partilhar os seus dados pessoais e a sua informação clínica.
Para Defesa dos Seus Interesses Vitais ou dos Interesses Vitais de Terceiros
Ocasionalmente poderemos utilizar a sua informação para, por exemplo, contactá-lo telefonicamente ou por mensagem se estiver em causa risco de morte ou de danos corporais iminentes para o utilizador ou para terceiros, notificações de alerta de segurança da sua conta ou de indisponibilidade temporária de serviço.
Conforme Necessário ao Interesse Público
Nas situações em que esteja em causa a legítima defesa do interesse público, de acordo com a legislação da União Europeia e da República Portuguesa, é concedida permissão para acesso, utilização e tratamento dos seus dados.
Conforme Necessário aos Nossos Interesses Legítimos (ou de Terceiros)
Os nossos interesses em prestar um serviço que seja inovador, relevante, útil, rápido, flexível, seguro e rentável, pode legitimar a recolha, tratamento e partilha dos seus dados, exceto se os seus interesses ou liberdades e direitos fundamentais que exigem proteção de dados pessoais prevalecerem sobre esses interesses. Os interesses legítimos de que dependemos para esse tratamento são os seguintes: impedir e resolver situações de fraude ou atividades suspeitas e quaisquer atividades ilegais, prejudiciais ou que comprometam a saúde dos utilizadores ou de terceiros; situações de utilização não autorizada do site e aplicações da Scribo e dos nossos serviços; as violações dos nossos Termos e Condições e desta Política; proteger a Kenetto(incluindo os nossos direitos, propriedade ou Produtos), os utilizadores ou outras pessoas, incluindo enquanto partes de investigações ou de inquéritos regulamentares; proteger a privacidade e segurança de menores, de portadores de deficiência ou de incapacidade física ou mental; evitar a morte ou danos físicos iminentes.
Partilhar Informações com Terceiros
A partilha das informações com as autoridades judiciárias ou com as entidades que nos prestam serviços e com as quais temos acordos de confidencialidade é necessária para o cumprimento das nossas obrigações ou à prestação dos nossos serviços.
Os Direitos dos Utilizadores
O RGPD define com clareza os seus direitos. Todos os utilizadores têm o direito de acesso aos dados pessoais, direito de retificação dos dados, direito ao apagamento dos dados, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados e o direito de oposição ao tratamento. Isto inclui o direito a opor-se à nossa utilização dos seus dados pessoais, para efeitos de marketing direto e ao direito a opor-se à nossa utilização dos seus dados pessoais no exercício de funções de interesse público ou para defendermos os nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos de terceiros.
Como Pode Exercer os Seus Direitos
Para aceder, consultar e retificar os seus dados, o utilizador deve ir à sua área de Perfil ou solicitar apoio para fazê-lo através da seleção de Definições > Ajuda e Suporte e enviar mensagem com o seu pedido.
Para qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos recomendamos que contacte o Encarregado da Proteção de Dados. No prazo de um mês, a contar da data em que o pedido foi recebido, o utilizador receberá uma resposta. Em caso de necessidade, o utilizador será informado atempadamente caso esse período tenha sido prorrogado, até um limite de mais dois meses.
A Kenetto, proprietária da plataforma e aplicação Scribo, em cumprimento do artigo 17º do RGPD, permite o “direito ao esquecimento ou apagamento”. O utilizador poderá, em qualquer momento, fazer a gestão da sua conta. Entre os direitos da gestão de conta está o direito de Remoção, Cancelamento ou Suspensão da conta do Utilizador. Para solicitar o Cancelamento da Conta, o utilizador poderá, através da página do seu Perfil, selecionar no canto superior direito o acesso às “Definições”. Para iniciar o processo de remoção da conta poderá selecionar nessa página, o botão no canto superior direito -“Borracha”. Ao selecionar este botão será encaminhado para um ecrã de confirmação da ação de remoção da conta. O utilizador é alertado para o facto de, a partir do momento que confirmar o cancelamento, deixará de poder aceder ao seu Perfil de Utilizador e aos seus dados pessoais que serão eliminados e que esta ação é irreversível.
Importa sublinhar que, no caso do “direito ao apagamento dos dados pessoais”, este conflitua com os nossos Termos e Condições. Se não pudermos recolher, utilizar, tratar e partilhar os seus dados pessoais não poderemos garantir o fornecimento dos nossos serviços, sem comprometer a qualidade e a segurança dos nossos utilizadores, especialmente do requerente. Por consequência, ao requerer um pedido de apagamento de dados pessoais, a sua conta na Scribo terá de ser eliminada. O pedido é avaliado caso a caso, sempre na dependência do cumprimento de outros deveres ou motivações legais e ponderada a necessidade de acautelar questões técnicas, jurídicas, de segurança, de investigação judicial e a necessidade de conservação operacional relevante. Importa recordar que, ao eliminar a sua conta, não estará a apagar as informações e os dados que os outros utilizadores tenham sobre si, tais como mensagens, registos e todo o tipo de documentos que enviou e com eles partilhou.
Lembramos que se um utilizador cancelar a sua conta na Scribo, o plano de subscrição comprado na loja App Store ou na Google Play Store permanece ativo até ao final do período de subscrição, não havendo direito a qualquer reembolso pelo período de não utilização. Também alertamos os utilizadores que os planos de subscrição com renovação automática deverão ser cancelados nas respetivas lojas, sendo a gestão do pagamento da responsabilidade destas. Para cancelar o seu plano de subscrição, alterar ou atualizar a sua escolha de acordo com as suas preferências deverá escolher no seu Perfil > Compras e Pagamentos > Planos de Subscrição > Gerir Subscrição ou contactar a respetiva loja (App Store ou Google Play Store) para esclarecimentos adicionais.
Os utilizadores poderão exercer o direito de oposição à utilização e tratamento dos seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos, nos interesses legítimos de terceiros ou com base no interesse público e deixaremos de tratar as suas informações, exceto nos casos em que a utilização desses dados tiver por base fundamentos legítimos convincentes ou caso seja necessário, para cumprirmos obrigações legais.
Nos casos em que utilizamos as suas informações para efeitos de marketing direto dos nossos serviços, o utilizador pode sempre opor-se e optar por limitar esse tratamento ao cancelar a subscrição dessas comunicações de marketing, em qualquer momento, através da ligação “Cancelar Subscrição” presente no rodapé desses e-mails ou através do contacto do nosso Suporte, ao selecionar a sua área de Perfil > Definições > Ajuda e Suporte.
Atualizações, Modificações e Revisões da Nossa Política
A Kenetto reserva o direito de atualizar, modificar e rever esta Política de Privacidade à medida que adicionamos funcionalidades, modificamos o modo como gerimos a informação ou que as leis mudam, podendo afetar o modo como prestamos os nossos serviços.
A cada alteração da nossa Política de Privacidade todos os utilizadores são notificados, antes da entrada em vigor da nova versão, com o convite para leitura e aprovação da nova Política de Privacidade, sem a qual não estarão autorizados a descarregar a atualização das aplicações, nem aaceder ao site da Scribo, nem poderão continuar a usufruir das suas funcionalidades.
A aceitação da Política de Privacidade do site e aplicações da Scribo significa que o utilizador, de livre vontade, informado e sem qualquer reserva, aprova todas as revisões, alterações, modificações, melhoramentos e novas funcionalidades que foram introduzidas na Scribo.
A receção das notificações sobre a publicação das revisões da Política de Privacidade é obrigatória e irrenunciável, sobrepondo-se a quaisquer direitos que o utilizador possa ter relativos à escolha das comunicações específicas.
Todas as Políticas de Privacidade estão identificadas com a data da revisão e são arquivadas para consulta.
Utilização dos Nossos Serviços
A Kenetto detém todos os direitos sobre a marca, software, site, aplicações e serviços tecnológicos prestados pela Scribo.
Para qualquer esclarecimento sobre o conteúdo desta Política de Privacidade ou solicitação para exercer os seus direitos, o utilizador deverá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD).
Cedência, Alteração do Controlo e Transferência
Todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo da nossa Política de Privacidade podem ser cedidos por nós na sequência de uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, bem como por força da lei ou por qualquer outro motivo, e podemos transferir as suas informações para as entidades sucessoras ou para o novo proprietário.
Lei Aplicável, Esclarecimentos e Foro Competente
Este documento rege-se pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 de 27/04/2016 e pela Lei da República Portuguesa nº58/2019 de 8/08/2019.
Para questões sobre esta Política de Privacidade e a proteção dos seus dados, o Utilizador deverá contactar o nosso Encarregado Proteção de Dados. Se persistir alguma questão sobre privacidade ou recolha, utilização, tratamento e partilha de dados que este documento e o nosso EPD não tenham esclarecido, por favor, contacte a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em caso de litígio decorrente da interpretação ou aplicação desta política é competente o foro judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.